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Para fins legais, considera-se serviço voluntário:...
#Questão 312407
-
Direito do Trabalho
,
Disposições gerais
,
TRT 23
,
2008
,
TRT 23ª
, Juiz de Direito Substituto
Para fins legais, considera-se serviço voluntário:
A) a atividade não remunerada, prestada por pessoa física ou jurídica, a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;
B) a atividade, remunerada ou não, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;
C) a atividade não remunerada, prestada por pessoa física, a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;
D) o serviço voluntário não está legalmente definido, seus contornos são definidos apenas pela doutrina e jurisprudência;
E) todas as alternativas anteriores estão incorretas.
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