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#Questão 312407 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Para fins legais, considera-se serviço voluntário:

A) a atividade não remunerada, prestada por pessoa física ou jurídica, a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;

B) a atividade, remunerada ou não, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;

C) a atividade não remunerada, prestada por pessoa física, a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;

D) o serviço voluntário não está legalmente definido, seus contornos são definidos apenas pela doutrina e jurisprudência;

E) todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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