Questões de Direito do Trabalho do ano 2025

#Questão 1097631 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre o intervalo para repouso e alimentação, considere:

I. Trabalho continuo com duração de 6 horas e 30 minutos exige a concessão obrigatória de um intervalo para repouso alimentação de no minimo 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderão exceder 2 horas.
II. Trabalho continuo com duração de 5 horas exige a concessão obrigatória de um intervalo para repouso ou alimentação de 15 minutos.
III. Osintervalos de descanso serão, em regra, computados na duração do trabalho.
IV. A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do periodo suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A)

I, II e IV.

B)

lI e III.

C)

IlI e IV.

D)

I e II.

E)

I e IV.

#Questão 1097632 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. A empresa 'Z' possui personalidade juridica própria, mas estã sob a direção da empresa “X".
II. Entre a empresa “G" e a empresa “L" há apenas a mera identidade de sócios.

Nestas hipóteses, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A)

não há caracterização de grupo econômico entre as empresas “7” e “X", mas há caracterização de grupo econômico entre as empresas “G" e 'L”.

B)

não há caracterização de grupo econômico dentre as empresas “Z" e “X", bem como entre as empresas “G' e “L”.

C)

a empresa 'Z' será responsável subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego da empresa “X', havendo, também, a caracterização de grupo econômico entre as empresas “G' e “L”.

D)

as empresas “Z' e “Xº serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, havendo, também, a caracterização de grupo econômico entre as empresas “G' e “L”.

E)

as empresas “Z” e “X" serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego e não há caracterização de grupo econômico entre as empresas “G" e 'L”.

#Questão 1098047 - Direito do Trabalho, Proteção Contratual do Consumidor, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

Com base na Legislação vigente é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a legislação trabalhista quando dispuserem sobre os seguintes aspectos, EXCETO:

A)

Pacto quanto à jornada de trabalho, respeitados os limites constitucionais.

B)

Banco de horas anual.

C)

Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a seis horas.

D)

Remuneração por produtividade, excluindo as gorjetas percebidas pelo empregado.

E)

Troca do dia de feriado.

#Questão 1098051 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com que frequência o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração?

A)

A cada seis meses de trabalho.

B)

Anualmente.

C)

A cada dois anos de trabalho.

D)

Somente após cinco anos na mesma empresa.

E)

De acordo com a conveniência do empregador.

#Questão 1098091 - Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Encarregado de Turma

De acordo com as Legislações Trabalhistas vigentes, a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho pode ocorrer sob quais condições?

A)

Apenas se a empresa considerar necessário, sem a necessidade de concordância do trabalhador.

B)

Caso haja acordo entre as partes, com a devida formalização por meio de aditivo contratual.

C)

Desde que o trabalhador solicite a mudança para o regime de teletrabalho, sem necessidade de registro formal.

D)

Apenas se o trabalhador já estiver em teletrabalho, podendo retornar ao regime presencial sem necessidade de formalização.

E)

Caso a empresa ofereça um benefício adicional para o trabalhador, sem necessidade de formalização contratual.

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