Questões de Direito do Trabalho do ano 2015

Com base no ente ndimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à equiparação salarial, é correto afirmar que

Considere:

 I. É obrigação do empregador, havendo controvérsia sobre o valor das verbas rescisórias devidas ao empregado, pagar a parte incontroversa destas verbas à data do comparecimento à Justiça do Tra- balho, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquen- ta por cento. O disposto neste artigo não se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Muni- cípios e as suas autarquias e fundações públicas.

 II. Apenas o pagamento dos salários atrasados em audiência não elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.

III. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo ou culpa comprovada do trabalhador.

Está correto o que consta APENAS em

Paulo foi contratado como empregado para criar e desen- volver programas de software, ficando pactuado entre as partes que o mesmo deveria aprimorar o sistema da empresa com novas soluções para as demandas dos clientes. Durante sua jornada de trabalho, e em decorrência de sua atividade normal de trabalho, Paulo criou um programa original, inovando o sistema de entregas e logística da empresa, possibilitando maior agilidade e rapidez e, consequente- mente, gerando aumento da lucratividade do empregador.

Diante da situação retratada,

Em relação a contraprestação pecuniária paga ao empregado em decorrência da prestação dos serviços, é correto afirmar:

O empregado A prestou serviços como Cortador de tecidos de roupas masculinas a determinada loja de roupas, de 20.01.2001 a 15.12.2014. Trabalhava na mesma empresa o empregado B, que ocupava o cargo de Cortador de tecidos de roupas femininas, desde 15.03.1999, tendo ingressado na empresa em 12.08.96. Ambos possuíam a mesma produtividade e perfeição técnica, mas a empresa pagava, ao primeiro, salário 20% inferior ao do segundo, alegando que o corte de tecidos de roupas para mulheres exige maior perícia e conhecimentos técnicos. Diante desta situação,