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Questões de Direito do Trabalho do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2015

#Questão 641583 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Conforme a legislação vigente, o contrato de aprendiza- gem será extinto

A) quando o aprendiz completar 21 anos de idade.

B) no caso do aprendiz com deficiência, quando este completar 24 anos de idade.

C) antecipadamente ao seu termo, quando o aprendiz cometer falta considerada de grau médio ou grave.

D) no seu termo, independentemente de pedido do aprendiz para encerramento antecipado.

E) antecipadamente ao seu termo, se o desempenho do aprendiz for insuficiente ou houver inadaptação.

#Questão 641584 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Marcos, de 17 anos de idade, ajuizou ação trabalhista plei- teando a descaracterização de seu contrato de aprendiza- gem e o reconhecimento do vínculo trabalhista no período em que esteve contratado pela empresa MISEO Indústria e Comércio, com o pagamento das verbas contratuais e rescisórias decorrentes. Afirmou que não desenvolvia ati- vidade própria de aprendiz e que tinha jornada maior do que aquela estipulada em contrato e admitida ao aprendiz. Estudante do Ensino Médio, Marcos alegou que trabalha- va oito horas diárias e que era submetido à aprendizagem teórica, além da atividade que já desenvolvia na área administrativa da empresa, o que estendia sua jornada. O juiz do processo, com fundamento legal, julgou

A) improcedente a reclamatória, pois a duração do tra- balho do aprendiz poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completa- do o Ensino Fundamental, se nelas forem computa- das as horas destinadas à aprendizagem teórica.

B) procedente a reclamatória, pois a jornada do aprendiz não pode, sob hipótese alguma, exceder seis horas diárias, salvo se para fins de compensação.

C) procedente a reclamatória, tendo em vista que a aprendizagem teórica não está prevista para vagas de aprendizes na área administrativa de empresas, havendo, portanto, a descaracterização do contrato de aprendizagem.

D) procedente a reclamatória, já que Marcos, estudante do nível médio, não poderia, em cumprimento às cláusulas de um contrato de aprendizagem, ser submetido à aprendizagem teórica, própria dos aprendizes que ainda cursam o ensino fundamental.

E) improcedente a reclamatória, já que Marcos concor- dou, ao assinar seu contrato, que em sua jornada diária poderia incidir a prorrogação de horas.

#Questão 641585 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Considere a seguinte notícia publicada recentemente:

Com base nas disposições legais é INCORRETO afirmar que

A) o Juiz da Infância e da Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos, desde que a representação tenha fim educativo ou que a peça não prejudique sua formação moral e que seja essencial à subsistência do mesmo ou à de seus pais, avós ou irmãos.

B) segundo a CLT, ao menor nunca será permitido o trabalho prestado de qualquer modo em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos, por serem considerados prejudiciais à moralidade do mesmo.

C) os adolescentes no Brasil têm direito à profissionali- zação e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho, considerando-se adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade.

D) o Conselho Tutelar é órgão não jurisdicional, en- carregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e será composto por membros de reconhecida idoneidade moral, com idade superior a vinte e um anos e que residam no município em que será implantado o Conselho.

E) verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, poderá obrigá-lo a abandonar o serviço.

#Questão 641592 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação a normas de proteção destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho, é VEDADO

I. publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

II. recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.

III. considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.

IV. impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.

Está correto o que se afirma em

A) I, II e IV, apenas.

B) I, II, III e IV.

C) II, III e IV, apenas.

D) I, II e III, apenas.

E) I, III e IV, apenas.

#Questão 641593 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação à proteção à maternidade nas relações de trabalho, é INCORRETO afirmar:

A) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

B) da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

C) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade de 150 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

D) Durante o período a que se refere o artigo 392 da CLT, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.

E) A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

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