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Questões de Direito do Trabalho do ano 2015

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2015

#Questão 641406 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho:

A) aposentadoria por invalidez durante o prazo fixado na legislação própria para efetivação do benefício.

B) afastamento por até duas semanas em decorrência de aborto espontâneo.

C) descanso semanal remunerado.

D) intervalo intrajornada remunerado.

E) afastamento pelo tempo que se fizer necessário quando tiver que comparecer em juízo.

#Questão 641407 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Mário ausentou-se do trabalho por três dias por ter se casado, tirando suas férias vencidas em seguida, e, finalmente, deixando de retornar ao trabalho por ter acompanhado sua esposa que foi, voluntariamente, doar sangue, sem previsão de abono de falta em norma coletiva. Nos casos expostos, tem-se, respectivamente, a caracterização no contrato de trabalho de:

A) interrupção, interrupção e suspensão, respectivamente.

B) interrupção, suspensão e suspensão, respectivamente.

C) suspensão, interrupção e interrupção, respectivamente.

D) suspensão, em todos os casos.

E) interrupção, em todos os casos.

#Questão 641416 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Após ser autuada pela fiscalização do Trabalho, uma empresa recebe o auto de infração, mas pretende recorrer na esfera administrativa por entender que não existe irregularidade. Ao tentar fazê-lo, o Superintendente Regional do Trabalho local condicionou a recepção do recurso administrativo ao depósito do valor da multa ou, ao menos, ao oferecimento de bens que garantissem o pagamento dela.

Sobre a situação retratada, é correto afirmar que:

A) agiu incorretamente o Superintendente, pois não se pode exigir garantia para que uma pessoa recorra na esfera administrativa;

B) o Superintendente agiu com excesso, pois o máximo que poderia exigir, de acordo com a CLT, seria metade do valor da multa;

C) a atitude do Superintendente foi correta, sendo inviável a análise de razões de inconformismo sem que haja garantia integral de pagamento da multa;

D) a Lei e os Tribunais são omissos a respeito, daí o Superintendente tem o poder discricionário de exigir o valor da multa como garantia;

E) o Superintendente foi imprudente, pois a condição de garantir o juízo para fins de recurso administrativo depende de prévia autorização judicial.

#Questão 641425 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação à pronúncia do instituto da prescrição na seara trabalhista, de acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

A) Da extinção do primeiro período do contrato de trabalho começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

B) Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição quinquenal se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que foram suprimidas.

C) Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato.

D) A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.

E) Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a bienal.

#Questão 641426 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Quanto ao instituto da prescrição trabalhista, de acordo com a CLT e conforme atual entendimento pacificado do TST, é INCORRETO afirmar que

A) José, nascido em 20/01/1998, empregado da empresa ?X? no período de 31/01/2014 a 18/11/2014, tendo sido dispensado sem justa causa e cumprido o prazo do aviso prévio trabalhando, caso deseje ingressar com Reclamação Trabalhista contra sua ex-empregadora para requerer o pagamento de diferenças de horas extras, deve observar o prazo até 22/01/2018.

B) no tocante às férias, a prescrição do direito de reclamá- las surge a partir de expirado o prazo do período concessivo sem que o empregador tenha oportunizado o descanso, observados os demais períodos prescricio- nais no caso de extinção do contrato de trabalho.

C) Maria era empregada pública do Estado do Rio de Janeiro desde 06/01/2010, quando ocorreu a mudança no seu regime jurídico de estatutário para o celetista em 06/01/2012, tendo se aposentado em 06/01/2014, o termo final para Maria ingressar com reclamação trabalhista pleiteando direitos que entende devidos oriundos do período em que foi empregada pública sob o regime celetista é até 06/01/2016.

D) empregado que recebe gratificação semestral, tendo sido congelado seu valor, em relação ao direito de pleitear diferenças incidirá a prescrição parcial.

E) tratando-se de pedido de complementação de aposen- tadoria jamais paga ao ex-empregado, a prescrição aplicável é a total, começando-se a fluir do biênio a partir da aposentadoria.

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