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Questões de Direito do Trabalho do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2009

#Questão 641635 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista de Desenvolvimento

Assinale a alternativa correta. Um empregado que cumpre o horário das 10h00min às 16h00min, sem intervalo, registrando o ponto habitualmente cerca de 5 minutos antes do início da jornada,

A) não excede a jornada porque as variações de horário na marcação do ponto somente são consideradas se forem superiores a 15 minutos.

B) não excede a jornada, mas faz jus ao pagamento do intervalo não concedido com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

C) excede a jornada em 5 minutos, pela variação no registro do ponto, fazendo jus ao pagamento desse lapso com o adicional de horas-extras.

D) excede a jornada em 20 minutos diários, pela não concessão do intervalo e pela variação no registro de ponto, fazendo jus ao pagamento desse lapso com o adicional de horas-extras.

E) excede a jornada em uma hora, período correspondente à previsão legal do intervalo para todo trabalhador contínuo, cuja duração exceda a 4 horas.

#Questão 641709 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista de Desenvolvimento

Assinale a alternativa correta. A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas-extras caracteriza

A) mau procedimento.

B) desídia.

C) incontinência de conduta.

D) ato de improbidade.

E) ato de indisciplina.

#Questão 641710 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista de Desenvolvimento

Analise as assertivas, classifique-as em VERDADEIRO (V) ou em FALSO (F) e assinale a alternativa correta.

1. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 06 meses de serviço, só será válido, salvo exceção, quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

2. Quando não existir na localidade Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho, o representante do Ministério Público prestará a assistência ao empregado na assinatura do recibo de quitação do contrato de trabalho.

3. É vedado o pagamento complessivo das verbas rescisórias.

4. O pagamento a que fizer jus o empregado, na rescisão do contrato de trabalho, será efetuado no ato da homologação da rescisão, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

5. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregado que, sem justa causa, pedir demissão, pagará a título de indenização, a metade da remuneração a que teria direito até o termo final do contrato.

A) 1F, 2V, 3F, 4V e 5F.

B) 1V, 2F, 3V, 4V e 5V.

C) 1F, 2V, 3V, 4V e 5F.

D) 1F, 2V, 3F, 4V e 5V.

E) 1V, 2F, 3F, 4V e 5V.

#Questão 641747 - Direito do Trabalho, Estabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Acerca da estabilidade decenal, assinale a opção correta.

A) O empregado que completou dez anos de serviço, na mesma empresa, em setembro de 2009 não pode ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

B) A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade decenal de que trata a CLT, que é renunciada com a opção pelo FGTS.

C) A equivalência entre os regimes do FGTS e da estabilidade prevista na CLT, além de jurídica, apresenta condão econômico, sendo devidos valores a título de reposição de diferenças.

D) Quando a reintegração do empregado estável é desaconselhável, considerando o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando é o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho deve converter aquela obrigação em indenização.

E) O tempo de serviço anterior à CF pode ser transacionado entre empregador e empregado, respeitado o limite mínimo de 80% da indenização prevista.

#Questão 641825 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista de Desenvolvimento

Assinale a alternativa correta.

A) O empregado que estiver em gozo de estabilidade especial não poderá ser despedido do emprego, mesmo que por justa causa.

B) O membro suplente da comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade no emprego, desde o dia da eleição, até 1 ano após o final de seu mandato.

C) As sentenças normativas de trabalho proferidas nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades especiais.

D) O empregado vitimado por acidente de trabalho tem assegurada estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 meses, a contar da data em que sofreu o acidente.

E) Os representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até 1 ano, após o final do mandato.

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