Questões de Direito do Trabalho do ano 2009

Com relação à jornada de trabalho à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens a seguir. Na jornada em tempo parcial, a duração máxima semanal é de 25 horas, não sendo possível a esse empregado prestar horas extras.

Com relação a repouso e aviso prévio, julgue os itens seguintes. A assiduidade e a pontualidade são requisitos para concessão do repouso semanal remunerado, o qual deverá ser acrescido do intervalo interjornada, consubstanciado no art. 66 da CLT. Assim, após o descanso de 24 horas seguidas, mais I I horas deverão ser somadas a esse tempo, perfazendo um total de 35 horas ininterruptas.

Com relação à jornada de trabalho à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens a seguir. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo verbal, acordo tácito, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um mês, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

Acerca de repouso semanal remunerado, julgue os itens subsequentes. O empregado perderá o direito de receber a remuneração relativa ao repouso semanal se chegar atrasado ao trabalho durante a semana.

Acerca de repouso semanal remunerado, julgue os itens subsequentes. Para os empregados que trabalham nas atividades do comércio em geral, o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas, com o domingo, respeitadas as demais nomas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva.