Questões de Direito do Trabalho do ano 2009

Com relação à consolidação das leis do trabalho (CLT), julgue os próximos itens.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde.

Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do trabalho.

O empregado que trabalhe em contato direto com inflamáveis tem direito à percepção do adicional de periculosidade, correspondente ao percentual de 30% calculado sobre o salário acrescido das parcelas de natureza salarial.

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A prescrição do direito de ação quanto ao não recolhimento da contribuição para o FGTS é sempre trintenária, independentemente da época que se deu o término do vínculo, conforme entendimento do TST.

Julgue os itens a seguir, considerando a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho. Caso um empregado doe sangue, voluntariamente, por 4 vezes no período de 12 meses, terá justificadas as faltas relativas a cada dia em que ocorreu a doação.

Julgue os itens a seguir, considerando a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho. O empregador não poderá justificar a dispensa do empregado em face de afastamento em virtude das exigências do serviço militar.