Questões de Direito do Trabalho do ano 2007

As diárias de viagem e a previdência privada.

O seguro de vida e de acidentes pessoais.

As gorjetas e a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço.

As percentagens e as gratificações ajustadas.

devem ser argüidas pela parte, sob pena de perempção.

são acolhidas ex officio pelo juiz, tendo em vista o princípio de proteção ao hipossuficiente.

somente poderem ser argüidas quando da interposição do recurso de revista.

devem ser argüidas na primeira vez que a parte tiver que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

somente podem ser convertidas por meio de ação rescisória.

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.

A época de concessão de férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

O empregado poderá entrar em gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.