Questões de Direito do Trabalho do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2007

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo, quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Esse intervalo é de:

Assinale a alternativa correta.

Dentre as penalidades impostas ao profissional pela legislação vigente, o "Cancelamento do Registro" é decorrente da

Com relação à Carteira do Trabalho e Previdência Social, indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazo indeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador o seu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contrato de trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de trinta dias. Durante seu contrato de trabalho, João gozou apenas um período de trinta dias de férias, em janeiro de 2006, uma vez que não houve ausências injustificadas no período aquisitivo 2004/2005. Na ocasião dessas férias, João recebeu a remuneração correspondente acrescida de um terço de seu valor.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Em razão de não ter sido observado o período concessivo previsto na legislação em relação ao primeiro período aquisitivo de férias de João, o valor da remuneração correspondente a essas férias deverá ser pago em dobro.

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