Questões de Direito do Trabalho do ano 2007

Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo como diretor, representante ou membro de conselho fiscal. Se eleito, inclusive como suplente, a dispensa é vedada até um ano após o final do mandato, salvo em caso de cometimento de falta grave, hipótese em que se admite a demissão por justa causa.

É assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Nas empresas de mais de:

É o agrupamento de cargos da mesma profissão, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos. Estamos falando de:

No artigo nº 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, o número de horas consecutivas reservadas como período mínimo para descanso entre duas jornadas de trabalho é de

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o apontador de jogo do bicho, por exercer uma atividade ilícita, não possui direito ao reconhecimento do vínculo de emprego.