Questões de Direito do Trabalho do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2007

Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

As ações declaratórias, como a de reconhecimento do vínculo de emprego, são imprescritíveis, resultando igual efeito para os pedidos de verbas restritas ao período eventualmente reconhecido.

Quanto aos efeitos da cessação do contrato de trabalho, previstos na CLT, marque a opção CORRETA:

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. A jornada de trabalho dos empregados em agências bancárias é de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, o que perfaz um total de 30 horas semanais.

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. A gratificação por tempo de serviço não pode ser considerada para o cálculo das horas extras de trabalho do bancário.

Instituir "justa causa" para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

I- Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

II- Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

III- Prática constante de jogos de azar.

Estão corretas:

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