Questões de Direito do Trabalho do ano 2007

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em exceto:

Assinale a alternativa incorreta:

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nos casos em que o juiz ou tribunal considerar que tanto empregado quanto empregador agiram com culpa para a rescisão do contrato de trabalho, a indenização deve ser reduzida pela metade em relação àquela que seria devida no caso de culpa exclusivamente patronal.

João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazo indeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador o seu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contrato de trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de trinta dias. Durante seu contrato de trabalho, João gozou apenas um período de trinta dias de férias, em janeiro de 2006, uma vez que não houve ausências injustificadas no período aquisitivo 2004/2005. Na ocasião dessas férias, João recebeu a remuneração correspondente acrescida de um terço de seu valor.

O ajuizamento por João de reclamação trabalhista para receber os valores correspondentes ao primeiro período aquisitivo de férias (2003/2004), em 20/4/2009, afasta a possibilidade de ser pronunciada a prescrição em relação a essa pretensão.

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas trabalhistas e a jurisprudência dos tribunais.

Segundo a jurisprudência, a confirmação da gravidez, para fins de estabilidade gestante, é de caráter subjetivo, de modo que o direito à estabilidade depende da comunicação da gravidez ao empregador.