Questões de Direito do Trabalho

#Questão 752268 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Em relação ao descanso semanal remunerado, o TST adota entendimento pacífico no sentido de que

A) ao empregado pracista não é devida a remuneração do repouso semanal.

B) é reconhecido o direito ao acréscimo de 1/4 a título de repouso semanal, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia, ao professor que recebe salário à base de hora-aula.

C) o adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.

D) a concessão do intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas.

E) a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina e do aviso prévio.

#Questão 752280 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FGV, 2018, Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE), Analista de Gestão

Conforme a legislação trabalhista brasileira, o repouso semanal remunerado é:

A) obrigatório desde que previsto no contrato.

B) obrigatório e compulsoriamente aos domingos.

C) opcional e exclusivamente aos domingos.

D) opcional e preferencialmente nos finais de semana.

E) obrigatório e preferencialmente aos domingos.

#Questão 752282 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

No que diz respeito aos princípios do direito material do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O direito comum é fonte subsidiária do direito do trabalho.

B) Em razão da vigência do princípio da proteção no direito do trabalho, é correto afirmar que, em havendo a coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

C) Em razão da vigência do princípio da proteção e da norma mais favorável no direito do trabalho, é correto afirmar que, em havendo a coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, o empregado poderá aderir às regras mais benéficas de um ou de outro, não estando obrigado a fazer opção por apenas um deles.

D) O princípio da aplicação da norma mais favorável é um desdobramento do princípio da proteção.

E) O princípio da proteção pressupõe a proibição de alterações contratuais lesivas ao empregado, razão pela qual as cláusulas de regulamento de empresa que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente somente atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração respectiva.

#Questão 752284 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

A) não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

B) poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

C) poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.

D) poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.

E) poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.

#Questão 752288 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

O princípio da alteridade é violado em caso de

A) proibição de mulher transexual utilizar banheiro público feminino.

B) arbitramento de indenização por danos morais contra pessoa jurídica.

C) violação de correspondência alheia.

D) impedimento do exercício do direito de livre associação.

E) uso da força para coibir manifestação violenta.

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