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Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 817438 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Assessor Jurídico

O intervalo intrajornada, no trabalho contínuo superior a seis horas, será

A) de no mínimo 2 horas.

B) de no mínimo 1 hora e no máximo 1 hora e meia.

C) de no mínimo 1 hora, mas poderá ser reduzido, mediante convenção ou acordo coletivo, para até trinta minutos.

D) computado somente na duração do trabalho, se exceder 1 hora.

E) computado na duração do trabalho.

#Questão 829131 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta:

A) O fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI ao empregado afasta o direito ao benefício da aposentadoria especial, pois basta para a neutralização dos agentes agressivos.

B) A caracterização do tempo de serviço especial obedece a legislação vigente à época em que forem implementados os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição.

C) Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

D) A prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso, atinge as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação.

E) É possível, em virtude da desconfiguração da original condição de trabalho da ex-empregadora, a realização de laudo pericial em empresa do mesmo ramo de atividade, com o exame de local com características similares ao daquele laborado pelo obreiro, a fim de apurar a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, para reconhecimento do direito à contagem de tempo especial de serviço.

#Questão 817437 - Direito do Trabalho, Férias, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Assessor Jurídico

As férias do empregado poderão ser parceladas em até ______ períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo um período de pelo menos _____ dias e _________________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) dois – vinte – o outro não inferior a cinco dias

B) dois – quatorze – o outro não inferior a sete dias

C) três – vinte – os outros não inferiores a três dias

D) três – quinze – os outros não inferiores a cinco dias

E) três – quatorze – os outros não inferiores a cinco dias

#Questão 817456 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

Gustavo era proprietário de um posto de gasolina, tendo vendido o empreendimento para Paulo e Rafael, com a devida aver- bação da modificação do contrato nos órgãos competentes. Não se confirmou nenhuma fraude na alteração societária. Tendo em vista a responsabilidade de Gustavo por eventuais obrigações trabalhistas dos empregados do posto de gasolina, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que a responsabilidade do sócio retirante é

A) subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

B) subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

C) solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

D) solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

E) subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos de sua saída, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

#Questão 817488 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

Ana, com 40 anos de idade, é secretária da Empresa de Cobrança X Ltda. e possui direito ao gozo de férias. Seu empregador propôs que, ao invés de usufruir 30 dias corridos de férias, Ana usufrua-as de forma fracionada, em três períodos, para que a empresa não fique com a vaga desfalcada. De acordo com a legislação vigente,

A) não há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

B) não há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

C) desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

D) desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

E) desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.

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