Questões de Direito do Trabalho

#Questão 751535 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Sobre a situação do grupo econômico e a sucessão de empregadores, e suas implicações no contrato individual de trabalho, conforme dispositivos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho:

A) a mera identidade de sócios caracteriza o grupo econômico que gera a responsabilidade comum de todas as empresas deste grupo, havendo apenas a vinculação ao valor do capital social de cada empresa.

B) a empresa principal será responsável subsidiária em relação às subordinadas em caso de formação de grupo econômico para os efeitos da relação de emprego.

C) caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida continuarão por conta desta empresa, não se transferindo para a responsabilidade do sucessor.

D) se uma ou mais empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, de forma a integrarem um grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

E) o sócio retirante responde subsidiariamente com os demais sócios quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente de modificação do contrato.

#Questão 751536 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

O requisito essencial previsto em lei para caracterizar uma relação como sendo de emprego e que não precisa se verificar em qualquer relação de trabalho é a

A) exclusividade.

B) ausência de onerosidade.

C) subordinação jurídica.

D) boa-fé contratual objetiva.

E) autonomia privada coletiva.

#Questão 751539 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Em relação ao instituto jurídico denominado aviso prévio, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estipulam que

A) a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato por prazo determinado, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias.

B) o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

C) será proporcional pela metade na despedida indireta, salvo se houver ajuste em contrário.

D) a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, sem a integração do período no seu tempo de serviço.

E) o empregado que cometer falta grave por desídia, considerada como justa para a rescisão, durante o prazo do aviso prévio, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

#Questão 751540 - Direito do Trabalho, Estabilidade, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Para proteção ao trabalho da mulher, a lei prevê que a empregada grávida tem estabilidade no emprego

A) da concepção até cento e vinte dias após o parto.

B) da confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto.

C) da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

D) da comunicação da gravidez ao empregador até sete meses após o parto.

E) de treze meses, considerada a licença de cento e vinte dias somada com nove meses de gestação.

#Questão 751541 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Em consonância com o regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho,

A) categoria econômica é aquela constituída da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

B) constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução ao direito de igualdade jurídica entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

C) categoria profissional diferenciada é aquela que se forma da solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas.

D) a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

E) as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.

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