Questões de Direito do Consumidor da FCC

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da FCC

#Questão 287048 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Carlos celebrou negócio jurídico com a empresa Nature para a aquisição de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contrato estava estabelecido que o consumidor Carlos vistoriaria toda mercadoria antes da aquisição e que o mesmo retiraria os produtos no depósito da empresa. Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 8.078/90,

#Questão 287093 - Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Sinais de mercado como o oferecimento de garantias contra defeitos de fabricação são instrumentos utilizados pelos fabricantes para eliminar a falha de mercado denominada

#Questão 287168 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Venâncio, na segunda-feira, entrou na loja KTP e comprou uma televisão de quarenta e duas polegadas. Dois dias depois da compra o aparelho, durante o horário comercial, foi entregue pela loja na residência de Venâncio que, à noite ao chegar do trabalho, abriu a embalagem, momento em que notou que a tela da televisão estava trincada. Entretanto, Venâncio estava tendo dificuldade para ir pessoalmente até a loja reclamar do problema e, trinta e dois dias depois da entrega do produto, reclamou via telegrama, com cópia e aviso de recebimento, que foi recebido e respondido pelo fornecedor, que, por sua vez, disse que nada poderia fazer porque o direito de reclamar já havia caducado e que a reclamação teria que ser feita pessoalmente. Nesse caso,

#Questão 287195 - Direito do Consumidor, Ônus da prova, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

No regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6º, inciso VIII, a inversão do ônus da prova

#Questão 287238 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Para fins de aplicação das regras e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor − Lei nº 8.078/90, NÃO se considera prestação de serviços

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