Questões de Direito do Consumidor da FCC

jurídicas estrangeiras que exportam produtos ou serviços para o Brasil.

físicas que desenvolvem atividade de venda de produtos no comércio.

jurídicas de direito público que prestam serviço de educação na rede pública estadual.

jurídicas nacionais que importam produtos industrializados.

jurídicas de direito público que prestam serviços públicos considerados essenciais, mediante a cobrança de preço público.

não será exposto ao ridículo e nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

não tem direito a reclamações sobre o valor cobrado.

não terá acesso às informações existentes em cadastro ou registros de cobrança aprovadas sobre ele.

responderá, sem direito à restituição, apenas pelos acréscimos decorrentes da dívida, mesmo que a cobrança seja indevida.

deverá quitar o valor principal da dívida, mesmo que não seja de sua responsabilidade, para posterior reclamação.

3 (três) anos.

2 (dois) anos.

5 (cinco) anos.

4 (quatro) anos.

1 (um) ano.

Os direitos previstos na lei excluem eventuais outros direitos de consumo decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.

A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas não é um direito básico do consumidor.

Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, caduca em noventa dias.

Assistência técnica.

Fornecedor.

Preposto de fornecedor.

Concessionário.

Consumidor.