Questões de Direito do Consumidor da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da Banca não informada

#Questão 287197 - Direito do Consumidor, Ônus da prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de publicidade é correto afirmar, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, que:

#Questão 529208 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Seguem descritos abaixo três tipos previstos como crime na Lei 8078/90:

1) “Art. 64. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado”.

2) “Art. 70. Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor”.

3) “Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer”.

Com relação aos mesmos, afirma-se que:

I- todos são crimes de menor potencial ofensivo;

II- o tipo descrito no item 1 é crime omissivo próprio;

III- apenas o tipo descrito no item 1 é crime próprio;

IV- o crime descrito no item 2 é punido unicamente na forma dolosa;

V- o crime descrito no item 3 tem por objeto jurídico a proteção nas relações de consumo e, especialmente, alguns direitos fundamentais do consumidor;

Marque abaixo a resposta correta:

#Questão 529336 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para efeitos da disciplina legal da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), equipara(m)-se aos consumidores:

#Questão 585921 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação ao direito do consumidor e ao CDC, assinale a opção correta.

#Questão 585922 - Direito do Consumidor, Ônus da prova na comunicação publicitária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca da distribuição do ônus da prova no CDC, assinale a opção correta.

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