Questões de Direito do Consumidor do ano 0000

#Questão 286552 - Direito do Consumidor, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 286637 - Direito do Consumidor, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 286664 - Direito do Consumidor, Ônus da prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

À luz das disposições da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém a afirmativa incorreta:

A) a inversão do ônus da prova é postulado aplicável a todas as situações jurídicas derivadas do consumo de bens ou serviços;

B) a responsabilidade civil do comerciante, como parte, nos acidentes de consumo, é subsidiária;

C) o profissional liberal somente será responsabilizado civilmente por danos causados aos consumidores em razão de serviços por ele prestado quando restar demonstrada a ocorrência de culpa subjetiva, em qualquer de suas modalidades;

D) é uma das causas excludentes de responsabilidade civil do fornecedor nos acidentes de consumo a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro pela sua ocorrência;

E) prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

#Questão 286665 - Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 286692 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social, o que implica a proteção judiciária do consumidor, ainda que ex officio, em qualquer tempo e grau jurisdicional. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema.

A) Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire produto ou utiliza serviço como destinatário final.

B) É aceito como consumidor, aquele que estiver exposto às práticas comerciais tais como publicidade, oferta, cláusulas dos contratos e práticas comerciais abusivas.

C) A bipartição da responsabilidade civil contratual e extracontratual contida no Código Civil, também é aceita pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade do fornecedor.

D) Podem ser responsabilizados o fabricante, o produtor, o construtor e o importador, respondendo todos solidariamente e independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.

E) O fornecedor poderá não ser responsabilizado quando comprovar que não colocou o produto no mercado; que embora haja colocado o produto no mercado o defeito inexiste e, que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

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