Questões de Direito do Consumidor do ano 0000

#Questão 645048 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre responsabilidade por vício do produto ou serviço, considere:

I. Se houver vício no fornecimento de produtos de consumo duráveis ou não duráveis o consumidor poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente corrigida, com prejuízo de eventuais perdas e danos.

II. As partes só podem convencionar a redução do prazo previsto para que seja sanado o vício no fornecimento do produto ou serviço, pois sua ampliação implicaria indevida vantagem ao fornecedor.

III. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

IV. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

Está correto o que se afirma APENAS em:

#Questão 645049 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre responsabilidade por vício do produto ou serviço, considere:

I. Se houver vício no fornecimento de produtos de consumo duráveis ou não duráveis o consumidor poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente corrigida, com prejuízo de eventuais perdas e danos.

II. As partes só podem convencionar a redução do prazo previsto para que seja sanado o vício no fornecimento do produto ou serviço, pois sua ampliação implicaria indevida vantagem ao fornecedor.

III. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

IV. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

Está correto o que se afirma APENAS em:

#Questão 645057 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João adquiriu um produto que apresentava vício aparente, dirigindo-se, após determinado período, ao fornecedor para efetuar a sua reclamação. No entanto, não conseguiu que sua reclamação sequer fosse registrada, sob a alegação de caducidade de seu direito. Com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a alegação de caducidade feita pelo fornecedor de serviços se justifica porque o produto adquirido por João era:

A) não durável, e a reclamação se deu 15 (quinze) dias após o fornecimento;

B) durável, e a reclamação se deu 120 (cento e vinte) dias após o fornecimento;

C) durável, e a reclamação se deu 60 (sessenta) dias após o fornecimento;

D) não durável, e a reclamação se deu 7 (sete) dias após o fornecimento;

E) durável, e a reclamação se deu 30 (trinta) dias após o fornecimento.

#Questão 645059 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

A) O produto colocado no mercado torna-se defeituoso se outro de melhor qualidade vier a substitui-lo para a mesma finalidade.

B) O prazo para ajuizamento de ação indenizatória pelo consumidor lesado é decadencial.

C) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será examinada, se a relação for consumerista, de acordo com as regras da responsabilidade objetiva, na modalidade de risco atividade, que admite excludentes.

D) O serviço, que é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, não é assim considerado pela adoção de novas técnicas.

E) Se o comerciante fornecer o produto sem identificação clara de seu fabricante, produtor, construtor ou importador, sua responsabilidade será apurada mediante verificação de culpa, isto é, de acordo com as normas da responsabilidade subjetiva.

#Questão 645060 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,