Questões de Direito do Consumidor do ano 0000

#Questão 645078 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No tocante à proteção contratual prevista nas relações de consumo,

A) o consumidor pode desistir do contrato no prazo da garantia conferida pela lei ao produto.

B) as declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica.

C) a garantia contratual deve ser conferida ao consumidor pelo prazo e nos limites legalmente previstos.

D) se o consumidor desistir do contrato e exercer o direito de arrependimento, deverá escolher outro produto de valor equivalente, sendo-lhe porém defeso pleitear a devolução dos valores eventualmente pagos.

E) os contratos consumeristas admitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias, desde que as partes sejam plenamente capazes.

#Questão 645079 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No tocante à proteção contratual prevista nas relações de consumo,

A) o consumidor pode desistir do contrato no prazo da garantia conferida pela lei ao produto.

B) as declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica.

C) a garantia contratual deve ser conferida ao consumidor pelo prazo e nos limites legalmente previstos.

D) se o consumidor desistir do contrato e exercer o direito de arrependimento, deverá escolher outro produto de valor equivalente, sendo-lhe porém defeso pleitear a devolução dos valores eventualmente pagos.

E) os contratos consumeristas admitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias, desde que as partes sejam plenamente capazes.

#Questão 645081 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 645089 - Direito do Consumidor, Oferta Publicitária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 645107 - Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um avião da empresa X responsável pela linha São Paulo-Porto Velho acaba sofrendo acidente durante a decolagem no aeroporto de origem, em 10 de janeiro de 2017. Em consequência do acidente, parte dos passageiros acaba falecendo e outros resultam feridos, inclusive pessoas que estavam fora do aeroporto, atingidas por destroços da aeronave. A causa do acidente, inicialmente desconhecida, foi identificada posteriormente, em relatório tomado público um ano após o fato, como sendo a pane elétrica no painel da aeronave, retirando a possibilidade de o piloto evitá-lo. Assinale a alternativa CORRETA.

A) A pretensão de indenização dos passageiros da aeronave e seus familiares, os quais são consumidores, regem-se pelas regras do Código de Defesa do Consumidor; a pretensão das demais vítimas atingidas por destroços fora do aeroporto rege-se pelo Código Civil.

B) O prazo para exercício da pretensão indenizatória pelos consumidores-vítimas do acidente será de cinco anos contados da sua ocorrência, após o qual, sem exceções, extingue-se pela prescrição.

C) Condenada a empresa X ao pagamento a indenização, e não dispondo de recursos para tal, seus sócios e administradores poderão ser responsabilizados se demonstrada a confusão patrimonial ou o desvio de finalidade da empresa, nos termos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

D) Demonstrado que o painel elétrico c defeituoso, seu fabricante poderá vir a ser responsabilizado, desde que a empresa X ingresse com respectiva ação de regresso.

E) Até o conhecimento das causas do acidente, não fluirá o prazo prescricional para exercício da pretensão de indenização pelas vítimas.

Questões de Direito do Consumidor do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo