No tocante à proteção contratual prevista nas relaçõ...

#Questão 645079 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No tocante à proteção contratual prevista nas relações de consumo,

A) o consumidor pode desistir do contrato no prazo da garantia conferida pela lei ao produto.

B) as declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica.

C) a garantia contratual deve ser conferida ao consumidor pelo prazo e nos limites legalmente previstos.

D) se o consumidor desistir do contrato e exercer o direito de arrependimento, deverá escolher outro produto de valor equivalente, sendo-lhe porém defeso pleitear a devolução dos valores eventualmente pagos.

E) os contratos consumeristas admitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias, desde que as partes sejam plenamente capazes.

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