Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito do Consumidor da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito do Consumidor da Banca não informada

#Questão 816791 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Telefonista

No Código de Proteção e Defesa do Consumidor, referente à Proteção Contratual, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Qual a condição em que a contratação de fornecimento de produtos e serviços deve correr?

A) Se for produto eletrônico.

B) Somente se for prestação de serviço.

C) Se o produto for importado.

D) No falecimento do contratante.

E) Quando for por telefone.

#Questão 743575 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

Considerando as disposições da Lei 8078/90 e a jurisprudência sobre direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:

A) É garantida ao consumidor a possibilidade de exigir o abatimento proporcional do preço sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, a quantidade de conteúdo líquido do produto for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária.

B) É solidária a responsabilidade entre aqueles que veiculam publicidade enganosa e os que dela se aproveitam na comercialização de seu produto ou serviço.

C) É possível a incidência do Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), apesar de não ser a destinatária final do produto ou serviço, apresenta-se em situação de vulnerabilidade.

D) O elenco de cláusulas abusivas indicado no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor é taxativo, não se exigindo, contudo, a comprovação de má-fé ou dolo do fornecedor para caracterização da abusividade.

#Questão 743657 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa em desacordo com a legislação vigente:

A) O comerciante é responsável pela reparação aos danos quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

B) As vítimas do evento equiparam-se aos consumidores.

C) Em caso de o produto possuir vício e não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.

D) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e em sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

E) A prescrição quanto a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço é de cinco anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

#Questão 743409 - Direito do Consumidor, Atuação do Ministério Público, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

O Código de defesa do consumidor conceitua contrato de adesão como “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo”; deste conceito, nota-se desigualdade material entre as partes. Apesar da postura do Estado não ser de ampla intervenção nas atividades econômicas e nas relações entre particulares, ele atua no sentido de buscar equilíbrio entre os diversos interesses existentes na sociedade, promovendo intervenções e controles onde a linearidade seja substituída pela vulnerabilidade. Nos contratos de adesão, onde tal desigualdade é mais percebida, a equivalência material depende da atuação do legislador. À luz deste tema, qual a alternativa que melhor traduz a restauração da linearidade das partes nos contratos?

A) Cláusula constante em contrato de prestação de serviços de telefonia que permita à operadora do serviço, a seu critério, a interrupção do serviço, independentemente da previsão de motivos taxativos, mesmo que o outro contratante não tenha igual direito, não configura desequilíbrio na relação contratual.

B) Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública objetivando a análise da validade de cláusulas abusivas de contrato de arrendamento mercantil celebrado pelos consumidores do Estado de Pernambuco.

C) Em contrato de prestação de serviços que tenha cláusula apontando a taxa SELIC como parâmetro para o reajuste e, no mesmo contrato, haja outra cláusula definindo índice da poupança como parâmetro para o mesmo fim, dada a contradição, deve ser utilizado aquele mais atualizado.

D) Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

E) Nos contratos de adesão, como a sua elaboração tem predominância da vontade de uma das partes sobre os demais, havendo dubiedade de entendimento acerca de uma das cláusulas, sendo necessária a intervenção judicial, deve o juiz solicitar da parte que elaborou referida norma arrazoado circunstanciado acerca dos seus fundamentos, para o fim de formar sua livre convicção sobre a demanda.

#Questão 644944 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Acerca de produto que pode acarretar risco à saúde ou segurança dos consumidores, é incorreto dizer:

A) Em se tratando de produto industrial, a responsabilidade de prestar as informações, por meio de impressos apropriados que devem acompanhar o produto, é solidária do fabricante e do fornecedor no varejo.

B) Tratando-se de produto que gera periculosidade após a colocação no mercado, cumpre à autoridade administrativa aplicar as sanções administrativas previstas no CDC, podendo consistir na apreensão ou inutilização do produto.

C) Periculosidade inerente é aquela indissociável do produto e, não se confunde com a periculosidade adquirida ao longo do processo de consumo.

D) É um dos deveres do fornecedor que, após a colocação do produto no mercado vem a ter ciência de sua periculosidade, comunicar tal circunstância aos consumidores por meio de anúncios publicitários.

E) A regra geral do CDC é que os produtos colocados no mercado não devem gerar risco à saúde e segurança do consumidor.

Navegue em mais matérias e assuntos

Direito Processual Penal
Direito Eleitoral

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS