Questões de Direito do Consumidor da Banca não informada

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#Questão 645000 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos direitos do consumidor, bem como suas disposições gerais, é correto:

A) Direitos básicos do consumidor possuem rol elucidativo e não taxativo; se a ofensa for praticada por mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

B) Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determinadas ou determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

C) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, desde que personalizada, que desenvolve atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

D) As normas consumeristas têm natureza protetiva e de defesa dos consumidores, de ordem dispositiva e de interesse social, implicando tratamento diferenciado a estes por sua hipossuficiência e vulnerabilidade.

E) Produto é qualquer bem, exclusivamente material, de natureza móvel ou imóvel, indistintamente.

#Questão 645003 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 645004 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 645012 - Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 645031 - Direito do Consumidor, Das Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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