Questões sobre Relação Jurídica de Consumo

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Listagem de Questões sobre Relação Jurídica de Consumo

#Questão 743752 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens seguintes.

Se um carro adquirido por pessoa jurídica, para transporte dos clientes, apresentar defeito que impeça o seu uso, não será aplicado o CDC à relação jurídica, por não ser a pessoa jurídica considerada consumidora na forma da lei.

#Questão 286646 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista, de modo que, para caracterizar-se consumidora, a pessoa jurídica deve ser destinatária final econômica do bem ou serviço adquirido.

#Questão 287237 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FUNCERN, 2012, IFRN, Advogado

A Administração Pública, nos contratos regidos pelo CDC,

#Questão 287238 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Para fins de aplicação das regras e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor − Lei nº 8.078/90, NÃO se considera prestação de serviços

#Questão 287239 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, NÃO podem ser considerados fornecedores de produtos ou serviços as pessoas

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