Questão Q743752
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangênci...

A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens seguintes.

Se um carro adquirido por pessoa jurídica, para transporte dos clientes, apresentar defeito que impeça o seu uso, não será aplicado o CDC à relação jurídica, por não ser a pessoa jurídica considerada consumidora na forma da lei.

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