Questões sobre Direitos Básicos do Consumidor

#Questão 563984 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, VUNESP, 2013, PROCON/SP, Especialista em Proteção I

No que tange ao orçamento para fornecimento de serviços no mercado de consumo,

A)

o fornecedor será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor global do serviço, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.

B)

o valor orçado terá validade pelo prazo de 15 (quinze) dias, contado do seu recebimento pelo consumidor, salvo estipulação em contrário.

C)

uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes, podendo ser alterado somente de forma justificada pelo fornecedor.

D)

aqueles que forem prestados sem solicitação prévia do consumidor equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

E)

o consumidor responde pelos acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.

#Questão 287166 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

#Questão 743665 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Analista Administrativo

#Questão 287151 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

#Questão 287164 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Inspetor Jurídico

Analise cada item e verifique os falsos e os verdadeiros acerca dos direitos básicos do consumidor, segundo o art. 6º da Lei 8.078/90:

( ) a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

( ) a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

( ) a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, sem a obrigatoriedade de indicar sobre os riscos que apresentem;

( ) a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, bastando provar este ser o consumidor final do produto, segundo as regras ordinárias de experiências;

( ) a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos exceto os difusos.

A sequência correta de cima para baixo é:

A)

V, V, V, V, F;

B)

V, V, F, F, F;

C)

F, F, V, V, F;

D)

V, F, F, F, V;

E)

F, V, F, V, V.

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