Questões sobre Direitos Básicos do Consumidor

#Questão 743674 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Conforme o Código de Defesa do consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:

A) trinta dias, tratando-se de fornecimento de produto não durável.

B) sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável.

C) sessenta dias, tratando-se de produto durável.

D) três meses, tratando-se de produto durável.

E) trinta dias, tratando-se de produto durável.

#Questão 743331 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

O risco que não pode ser identificado quando da colocação do produto no mercado em função de uma impossibilidade científica e técnica, somente sendo descoberto depois de algum tempo de uso do produto, é chamado de risco

A) de criação.

B) de desenvolvimento.

C) de avanço tecnológico.

D) oculto.

E) não considerado.

#Questão 743358 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e que permite o desfazimento do negócio no prazo de 7 dias sempre que ocorrer a contratação fora do estabelecimento comercial, dá-se o nome de direito de

A) anulação do negócio mediante comprovação de prática abusiva.

B) refazimento.

C) arrependimento.

D) resolução.

E) troca.

#Questão 645002 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta.

A) O Código de Defesa do Consumidor é uma lei de ordem privada, tutelando as relações entre particulares.

B) O Código de Defesa do Consumidor, apesar de ser uma lei principiológica, pode ser derrogado por uma lei especial que trate especificadamente de um setor da relação de consumo.

C) Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.

D) Nas relações de consumo, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, desde que se comprove a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

E) A responsabilidade pessoal do médico que causar danos ao consumidor é imputada independentemente desse profissional liberal ter agido culposamente.

#Questão 645007 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Odontólogo

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere à odontologia, assinale a alternativa correta.

A) O CDC considera os serviços odontológicos como não duráveis.

B) O CDC considera a figura do ?vício oculto? que, em odontologia, pode ser ligada a núcleos mecanicamente impróprios, trepanações dentárias e omissões diagnósticas, por exemplo.

C) De acordo com o CDC, o prazo decadencial, quando há ?vício oculto?, termina no momento em que fica evidenciado o defeito.

D) Segundo o CDC, o prazo decadencial é de dez anos quando há vício oculto.

E) O CDC protege sempre o cirurgião-dentista.

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