Questões de Direito do Consumidor do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2022

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

Em relação aos direitos do consumidor, de acordo com a lei, não é correto afirmar que esteja entre o rol 

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:
I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
II. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária, decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Assinale

Com base no texto da Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que 

A Lei nº 8.078/1990 prevê que:
“Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.”
No que diz respeito aos seus dispositivos, é correto afirmar que o

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