Questão Q985972
2022 Colégio Pedro II Colégio Pedro II
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito • Colégio Pedro II

A Lei nº 8.078/1990 prevê que: “Consumidor é toda pe

A Lei nº 8.078/1990 prevê que:
“Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.”
No que diz respeito aos seus dispositivos, é correto afirmar que o

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