Questões de Direito do Consumidor do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2022

Constitui crime contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), EXCETO

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Sobre consumidores por equiparação, é correto afirmar que

O Código de Defesa do Consumidor NÃO estabelece que:

Com relação à proteção à saúde e à segurança do consumidor, assinale a alternativa correta.  

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