Constitui crime contra as relações de consumo previsto no

A executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente. B fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva. C empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor. D deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. E formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.