Questões de Direito do Consumidor da Colégio Pedro II

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da Colégio Pedro II

#Questão 985971 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

Com base no texto da Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que 

#Questão 985972 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

A Lei nº 8.078/1990 prevê que:
“Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.”
No que diz respeito aos seus dispositivos, é correto afirmar que o

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