Questões de Direito do Consumidor

#Questão 287109 - Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, NCE, 2008, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestre

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, através do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, tem como uma de suas atribuições:

A)

prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;

B)

prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, quando solicitados;

C)

prestar aos consumidores orientação eventual sobre seus direitos e garantias;

D)

prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos;

E)

prestar aos consumidores orientação eventual sobre seus direitos.

#Questão 287110 - Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, CESGRANRIO, 2008, ANP, Analista em Regulação

NÃO corresponde a um instrumento com que conta o poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo:

A)

manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

B)

manutenção obrigatória pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de órgãos de atendimento gratuito para orientação dos consumidores.

C)

instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.

D)

criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.

E)

criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.

#Questão 287114 - Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Fiscal de Arrecadação

#Questão 286946 - Direito do Consumidor, Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Fiscal de Arrecadação

#Questão 286958 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Técnico do Seguro Social

Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.

Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida, depois de fazer ameaças a um consumidor, decida deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na moradia desse cidadão. Nessa situação, o consumidor pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, alegar que foi exposto a constrangimento.

C) Certo

E) Errado

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