Questões de Direito Constitucional da UEG

Listagem de Questões de Direito Constitucional da UEG

#Questão 266761 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

A Constituição Federal dá ampla proteção ao meio ambiente e trata do tema em vários capítulos. Assim, enquanto direito fundamental, comporta modalidades cuja proteção abrange o meio ambiente

A) cultural, em que se protege o patrimônio histórico, artístico e arqueológico.

B) do trabalho, baseado na salubridade no trabalho, contrapondo-se ao ambiente artificial.

C) artificial, que compreende o espaço urbano, as florestas adjacentes e o patrimônio arqueológico.

D) natural, que é o ambiente físico em que se protegem a fauna e as manifestações culturais relativas a ela.

#Questão 266763 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:

A) cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

B) cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

C) cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados.

D) cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da União.

#Questão 266766 - Direito Constitucional, Diversos, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

O órgão do Poder Legislativo da União é o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se pelos representantes do povo, eleitos

A) diretamente pelo sistema proporcional, nos Estados, Distritos e Territórios.

B) diretamente, seguindo o sistema majoritário, nos Estados, Distritos e Territórios.

C) indiretamente pelo sistema universal, nos Estados, Distritos e Territórios.

D) indiretamente pelo sistema de quociente partidário, nos Estados, Distritos e Territórios.

#Questão 585621 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente, encontra-se a religiosa. Nesse asseguramento, a religiosidade é reconhecida pelo Estado brasileiro como um bem em si mesmo e um valor a ser preservado. O Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, é

A) teocrático, em que se garante a liberdade de culto e de crença.

B) laico, cuja liberdade religiosa restringe-se ao direito de crença, sem prestação correspondente.

C) laico, em que se protege a liberdade de religião e do seu exercício.

D) confessional, com liberdade religiosa, sem o direito à prestação correspondente.

#Questão 585622 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a

A) autonomia dos estados-membro, que se traduz na soberania frente ao estado-nação, no âmbito normativo.

B) dúplice esfera do poder normativo sobre um mesmo território e sobre as pessoas que nele se encontram.

C) impossibilidade de autoconstituição do estado-membro por não deter a soberania.

D) descentralização do poder resultante da autonomia, como soberania sobre o seu território.

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