Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, ver...

Questão Q266752

2013 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Polícia Militar - GO (PM/GO)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Polícia Militar - GO (PM/GO) - Soldado - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2013 • Polícia Militar - GO (PM/GO)

Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, verifica-se que o princípio da

A individualização da pena tem por destinatário único o juiz por ocasião da aplicação da pena. B fragmentariedade indica que a intervenção penal somente deve ocorrer para tutelar bens jurídicos de relevo para a sociedade. C culpabilidade tem tradução na vedação da responsabilidade subjetiva. D intervenção mínima orienta para a aplicação do direito penal quando a lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico for irrelevante.

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