Questões de Direito Constitucional da UECE-CEV

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da UECE-CEV

#Questão 992776 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

O cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é o de

#Questão 992777 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de

#Questão 991704 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

O inciso XXI do artigo 7º da Constituição da República diz que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. Tem-se, aqui, um exemplo de norma constitucional de eficácia

#Questão 992774 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da data

#Questão 992775 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

O regime jurídico único, previsto no texto constitucional, para servidores públicos, NÃO abrange os trabalhadores das 

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