Questões de Direito Constitucional da UECE

A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

 II - concessão de asilo político e não-intervenção;

III - cidadania e dignidade da pessoa humana;

IV - pluralismo político e soberania.

Estão certos apenas os itens:

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Segundo a Constituição Federal em vigor:

I - as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão de autoridade administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, a apreciação da regularidade formal do ato pelo chefe do Poder Executivo;

 II - é a todos assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal;

 III - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Estão corretas as afirmações:

É livre a organização profissional ou sindical, observado o seguinte:

 I - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

II - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria em questões administrativas, mas não em questões judiciais;

III - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, ainda que cometa falta grave elencada na CLT.

Está(ão) correta(s) apenas: