Questões de Direito Constitucional da TRADE CENSUS

na primeira entrância, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

na primeira instância, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Superior Tribunal de Justiça a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

na primeira instância, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Superior Tribunal de Justiça a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a eficiência,a publicidade;

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político;

a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional;

a redução das desigualdades regionais e sociais, a função social da propriedade, a livre concorrência, a busca do pleno emprego;

a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a defesa da paz,a concessão de asilo político.

são de iniciativa privativa do Presidente do Senado Federal as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

as medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição,se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação, devendo o Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes;

a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por,no mínimo,três por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles;

o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra,em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou publicação, se a Casa revisor ao aprovar,ou arquivado,se o rejeitar;

a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor,a bense direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

organização e prestação,diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

proteção à infância e à juventude e integração social das pessoas portadoras de deficiência, bem como previdência social, proteção e defesa da saúde;

normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, sendo estes Ministros nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e menos de sessenta anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeirosoudeadministraçãopública;

onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro própriode pessoale circunscriçãoemtodoo território nacional, sendo estes Ministros nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e menos de sessenta anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeirosoudeadministraçãopública;

nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, sendo estes Ministros nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: maisdetrintaecincomenosdesessentaecincoanos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicosefinanceirosoudeadministraçãopública;

onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro própriode pessoale circunscriçãoemtodoo território nacional, sendo estes Ministros nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: maisdetrintaecincomenosdesessentaecincoanos deidade;idoneidademoralereputaçãoilibada;notório saberjurídico;

onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, sendo estes Ministros nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: maisdetrin taecincomenosdesessentaecincoanos deidade;idoneidademoralereputaçãoilibada;notório saberjurídico.