Questões de Direito Constitucional da IDESG

#Questão 1102433 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Agente Administrativo

Sobre os servidores públicos, analise as assertivas:

I. O ingresso em cargo público efetivo depende da aprovação prévia em concurso público, sendo este o único meio de provimento, exceto em casos específicos previstos em lei.
II. Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente a funções técnicas e operacionais.
III. A função pública pode ser temporária em situações excepcionais e não exige a criação de um cargo específico, sendo possível a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Das assertivas, está correto o que se afirma em:

A)

Apenas I e III.

B)

Apenas I.

C)

Apenas II e III.

D)

I, II e III.

#Questão 1102473 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Técnico em Enfermagem

Sobre acumulação de cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está INCORRETA?

A)

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada em qualquer hipótese, independentemente das condições.

B)

A acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas é permitida, se houver compatibilidade de horários.

C)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

D)

É permitida a acumulação de um cargo técnico ou científico com um cargo de professor, observada a compatibilidade de horários.

#Questão 1106880 - Direito Constitucional, Ordem Social, IDESG, 2025, Prefeitura de Itapemirim - ES, Agente de Combate às Endemias

O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é:

A)

Uma responsabilidade compartilhada entre empresas privadas e o Estado.

B)

Um direito exclusivo dos trabalhadores formais e dever do sistema de previdência.

C)

Um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

D)

Garantida apenas para aqueles que contribuem com o sistema público de saúde.

#Questão 1122698 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Auditor Interno - Formação em Direito

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro e F para falso:

(__) O princípio da soberania nacional se manifesta na autodeterminação dos povos e na proteção das fronteiras do país.
(__) O pluralismo político garante a livre organização de partidos e a diversidade de opiniões na sociedade.
(__) O princípio da dignidade da pessoa humana é base apenas para os direitos civis e políticos
(__) Os objetivos fundamentais incluem erradicar a pobreza e promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

A)

V, V, F, V.

B)

V, F, V, F.

C)

V, V, V, F.

D)

F, V, F, V.

#Questão 1122699 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Auditor Interno - Formação em Direito

Sobre as regras de distribuição de competências entre os entes federativos, analise as afirmativas:

I. Compete à União legislar sobre normas gerais de direito tributário e financeiro. II. É de competência comum dos entes federativos cuidar da saúde e assistência pública. III. Compete aos Estados a edição de normas gerais sobre organização administrativa. IV. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

Estão corretas as afirmativas:

A)

I e III, apenas.

B)

I, II e IV, apenas.

C)

II, III e IV, apenas.

D)

II e IV, apenas.

Questões de Direito Constitucional da IDESG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo