Questões de Direito Constitucional da IADES

#Questão 816215 - Direito Constitucional, Previdência Social, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Um senhor aposentado há alguns anos sempre vai ao supermercado fazer compras no dia em que recebe o respectivo benefício previdenciário. Ao longo dos últimos anos, verificou que tem comprado cada vez menos. Diante dessa situação, resolveu procurar uma advogada especialista no assunto para esclarecer se o ocorrido é possível e legal. Ao questionar a advogada, esta informou que os benefícios previdenciários, por serem prestação pecuniária, não podem sofrer mudanças em aparência monetária e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer apropriado método de verificação do poder aquisitivo, de forma a restabelecer as perdas, mediante reajuste periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado de

A) universalidade da cobertura e do atendimento.

B) garantia do benefício mínimo.

C) irredutibilidade do valor dos benefícios.

D) correção monetária dos salários de contribuição.

E) preservação do valor real dos benefícios.

#Questão 816445 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

#Questão 816446 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

#Questão 816453 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

#Questão 816488 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

A respeito dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos, assinale a alternativa correta.

A) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e adicional noturno são direitos que foram adquiridos pelo trabalhador doméstico.

B) Considera-se trabalhador doméstico a pessoa maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua à pessoa ou família e faxineiros que prestam serviços à pessoa, família ou empresa jurídica de limpeza.

C) Auxílio-creche e pré-escola não fazem parte das conquistas do trabalhador doméstico.

D) Salário-família e seguro contra acidentes de trabalho são possíveis direitos do trabalhador doméstico que estão em projeto de lei, aguardando aprovação.

E) O caseiro não é considerado um trabalhador doméstico por se tratar de serviço prestado na área rural e, portanto, não está contemplado pelos direitos conquistados em Lei.

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