Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Consti...

A O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. B A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal. C O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada. D É proibida a prisão em flagrante delito. E O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.