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A. Não p...
#Questão 816454
-
Direito Constitucional
,
Direitos Políticos
,
IESES
,
2015
,
Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA)
, Analista Judiciário
Com relação aos direitos políticos é correto afirmar que:
A) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
B) Como condição de elegibilidade para Presidente da República e de Governador de Estado a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a idade mínima de quarenta anos.
C) Como condição de elegibilidade para vereador a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a idade mínima de vinte e um anos.
D) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
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