Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 282920 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

A)

nato que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

B)

nato que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

C)

nato que residir em outro país por mais de trinta anos sem interrupção e lá for condenado a cumprir pena de reclusão.

D)

naturalizado que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

E)

que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

#Questão 282923 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

#Questão 283062 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

O conceito de seguridade social firmado pela Constituição Federal de 1988 refere-se à

A) noção de que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais.

B) organização prioritariamente de um sistema de cotizações que envolve trabalhadores e empresas de caráter obrigatório garantido pelo Estado.

C) um modelo de proteção universal em substituição ao modelo anterior de seguro social.

D) noção de cidadania invertida, na qual o Estado reconhece apenas as políticas assistenciais como forma de atendimento às necessidades.

E) noção de cidadania regulada como proteção social estruturada dirigida, exclusivamente, à população assalariada.

#Questão 283070 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Ao dispor sobre a seguridade social, o texto constitucional, em seus estritos termos, enuncia a irredutibilidade do valor dos benefícios e a universalidade da cobertura e do atendimento entre

A)

os princípios que regem a previdência social.

B)

os princípios fundamentais da seguridade social.

C)

as diretrizes gerais que orientam a organização da seguridade social.

D)

os fundamentos e valores da seguridade social.

E)

os objetivos que embasam a organização da seguridade social.

#Questão 283038 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assessor Técnico Legislativo

Marta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e pai americano, nasceu em Orlando, quando a sua mãe, a serviço da República Federativa do Brasil apresentava palestra sobre Direitos Humanos. Hernandes, filho de pai brasileiro e mãe uruguaia, nasceu em Montevidéu quando seu pai, a serviço da República Federativa do Brasil, laborava nos portos do referido local. Nestes casos, segundo a Consti tuição Federal brasileira,

A)

apenas Glaide e Hernandes são brasileiros natos.

B)

apenas Marta e Glaide são brasileiras natas.

C)

Marta, Glaide e Hernandes são brasileiros natos.

D)

apenas Marta e Hernandes são brasileiros natos.

E)

apenas Glaide é brasileira nata.

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