Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 284013 - Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

É suscetível de desapropriação, para fins de reforma agrária,

A)

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que o proprietário não possua outra.

B)

a média propriedade rural, assim definida em lei, desde que o proprietário não possua outra.

C)

a grande propriedade produtiva.

D)

a média propriedade produtiva.

E)

o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.

#Questão 284088 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Deputados Federais e Senadores serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns

A)

e nos atos de improbidade administrativa.

B)

e nos atos que configuram quebra de decoro parlamentar.

C)

salvo nos crimes dolosos contra a vida, por se tratar de competência originária do Júri.

D)

salvo nos crimes eleitorais, por se tratar de competência originária do Tribunal Superior Eleitoral.

E)

inclusive nos crimes dolosos contra a vida e nos crimes eleitorais.

#Questão 284136 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

João é servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. João pretende aposentar-se do serviço público. Neste caso, aplicar-se-á o regime

A)

geral de previdência social.

B)

especial de previdência social, ou seja, próprio dos servidores titulares de cargos efetivos.

C)

híbrido de previdência social, isto é, composto por regras do regime geral e do regime especial (próprio dos servidores titulares de cargo efetivo).

D)

exatamente igual ao aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos das autarquias federais.

E)

híbrido de previdência social, isto é, composto por regras do regime geral e do regime aplicável aos empregados públicos.

#Questão 284161 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,

A)

de forma integral, sem caráter contributivo, com prioridade para as atividades preventivas.

B)

a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C)

a valorização da diversidade étnica e regional.

D)

o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

E)

a vigilância sanitária e epidemiológica, fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.

#Questão 284203 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

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