Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 816146 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

A Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada um direito universal. Ao tratar sobre o acesso à saúde de cidadãos portadores do vírus HIV, Ana Cristina de Souza Vieira e demais autores (2014), se posicionaram afirmando:

I. A Aids é uma epidemia que expõe a exploração decorrente das relações capitalistas, pois a prevenção e a vivência com HIV dependem em grande medida, do acesso a serviços de saúde, insumos, informações, medicamentos.

II. O que deveria ser direito universal à saúde é convertido em espaços de produção de lucros, num processo de privatização que tem se intensificado nas últimas décadas.

III. Não há mais a opressão decorrente das relações patriarcais, na medida em que foram superadas as propostas de prevenção associadas à normatização e controle da sexualidade, pela igreja, pelo Estado e pelas famílias.

Está correto o que se afirma em

A) II e III, apenas

B) III, apenas.

C) I e III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 816280 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na

A) Emenda Constitucional n2 45/2004.

B) Emenda Constitucional no 80/2014.

C) Constituição Federal já no texto de 1988.

D) Lei Complementar no 90/1994.

E) Emenda Constitucional no 41/2003.

#Questão 816352 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Assistente Administrativo

No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao

A) Senado Federal.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Procurador Geral da República.

D) Congresso Nacional.

E) Presidente da República.

#Questão 816407 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Assistente Administrativo

#Questão 816414 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

São considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros:

A) a publicidade e a proporcionalidade.

B) a operosidade e a utilidade.

C) a operosidade e a publicidade.

D) a acessibilidade e a razoabilidade.

E) a proporcionalidade e a pacificação social.

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