Questão Q816352
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP) - Assistente Administrativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP)

No sistema de controle difuso de constitucionalidade adot...

No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao

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