Questões de Direito Constitucional da FAPEU

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FAPEU

#Questão 281596 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

#Questão 281597 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

O mandado de injunção visa:

#Questão 282234 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA. É vedada a edição de medida provisória relativa a direito

#Questão 283242 - Direito Constitucional, Normas Gerais, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

#Questão 283578 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA. O Presidente e o Vice-Presidente da República não podem ausentar-se do País sem a autoriza-ção do Congresso Nacional:

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