Questões de Direito Constitucional da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da ESAF

#Questão 266567 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 2

Considerando os princípios fundamentais da Constituição de 1988, julgue as ações governamentais referidas abaixo e assinale a opção correta.

I. Permissão dada a Nações estrangeiras para que colaborem com a proteção do meio ambiente por meio de unidades policiais alienígenas espalhadas em áreas como a Amazônia, patrimônio natural mundial da humanidade.

II. Proposta de legislação que permita a escravidão no Brasil de indígenas perigosos condenados pela Justiça.

III. Ações administrativas que promovam a conscientização política de todos os brasileiros.

IV. Proposta de legislação complementar para a existência de um único partido político no Brasil.

#Questão 266568 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 1

Nos termos constitucionais, a lei regulará a individualização da pena, não estando prevista a adoção da seguinte:

#Questão 272146 - Direito Constitucional, Administração Pública, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

De acordo com o texto da Constituição de 1988, a estabilidade dos servidores públicos:

#Questão 272821 - Direito Constitucional, Administração Pública, ESAF, 2003, Prefeitura de Fortaleza - CE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 1

Sobre a responsabilidade civil do Estado é correto afirmar:

#Questão 272823 - Direito Constitucional, Administração Pública, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Nas questões de 03 a 05, assinale a opção correta.

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